Com o fim do recesso da Câmara Municipal de Porto Alegre em 1º de fevereiro, os vereadores voltam a debater temas importantes para a cidade. Na Ordem do Dia desde o início deste ano, o Projeto de Lei Complementar nº 21/10, de autoria do vereador suplente pelo PMDB e secretário adjunto do Meio Ambiente, André Carús, deve estar entre os destaques deste primeiro semestre. Aprovado por todas as comissões de mérito e de Constituição e Justiça, a iniciativa que institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego já conta com o apoio de entidades estudantis, lideranças partidárias e governo municipal.
O programa é destinado a estimular a contratação de jovens com idades entre 16 e 24 anos que estejam ingressando no mercado de trabalho. Iniciativas desta natureza já foram testadas em âmbito nacional e estadual, porém, não prosperaram de maneira satisfatória. Entre os motivos para o fracasso das medidas, segundo Carús, está a contratação dos jovens por meio de convênios, geralmente não cumpridos em sua plenitude pelo poder público. “O PLC 21/10 difere destas iniciativas, pois defendemos os interesses da juventude sem esquecer de tornar atrativa para as empresas a absorção desta mão de obra”, afirma.
Conforme a iniciativa, as empresas que aderirem ao Programa Municipal do Primeiro Emprego terão o recolhimento da menor alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), hoje fixada em 2% na Capital. Para isso, as empresas de pequeno e médio portes deverão manter em seu corpo funcional 20% de jovens que estiverem ingressando no mercado de trabalho e, as de grande porte, 30%. Para aderir ao programa, as empresas com regularidade fiscal e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal da Juventude (SMJ), que ficará responsável por enviar as informações à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Carús destaca que as políticas públicas voltadas para a juventude vêm se destacando no país. “É na esteira desta tendência de extrema relevância social que se encontra a criação do Programa Municipal do Primeiro Emprego. Na busca da ampla inclusão social dos jovens e em favor de seu crescimento profissional, a criação de mecanismos legais que democratizem o acesso ao primeiro emprego é fundamental e deve ser tido como assunto preponderante na pauta de todos aqueles comprometidos com um avanço efetivo neste campo social. Vamos, a partir da próxima semana, buscar sensibilizar os vereadores para que a matéria seja votada já nas primeiras sessões plenárias deste ano”, destacou Carús, que irá se reunir com a presidência da Câmara Municipal e as lideranças das bancadas partidárias.
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