O vereador Diego Martins e seu assessor Éder Souza participaram ontem, 10 de setembro, da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa, que debateu o projeto de lei que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. Projeto que conta com uma emenda da bancada do PMDB para estender o Passe Livre aos estudantes de todos os municípios gaúchos.
Representante da Câmara de Portão, da Juventude do PMDB-RS e a Associação dos Vereadores do PMDB-RS, Martins se colocou contra a maneira como o governo estadual conduz a questão, porque não aponta a fonte para custeio do benefício. “O projeto original atenderia apenas a Região Metropolitana a um custo mensal de R$ 64 milhões, mas o governo garantiu apenas R$ 1,2 milhão/mês”, comentou.
Segundo ele, uma segunda proposta do Palácio Piratini enviada aos deputados prevê passe livre a todos estudantes, inclusive os do interior, mas por meio do Fundo Estadual do Transporte Estudantil, cuja manutenção seria responsabilidade das prefeituras mediante convênio com o Estado. “É mais uma situação que o governo empurra para os já sacrificados municípios, que não têm condições de arcar com mais essa obrigação”, opina.
Em Portão, a intenção do vereador é discutir o assunto em audiência pública nos próximos dias. Uma proposta que ele levará a debate é a possibilidade de Portão instituir meia passagem ou passe livre para estudantes de baixa renda. “Outro objetivo é avaliar a integração das linhas urbanas com linhas intermunicipais, o que poderia reduzir o valor da segunda passagem para todos os usuários”, cogita.
Nenhum comentário:
Postar um comentário