Estatuto da Juventude e Meia-entrada
O Estatuto da Juventude é uma ferramenta vital para a garantia dos direitos da juventude brasileira. Sua aprovação é uma necessidade contemporânea, a Juventude quer, o Brasil precisa.
Para a JPMDB, a questão central da agenda pública da juventude brasileira é inseri-la como protagonista do projeto de desenvolvimento nacional.
Neste contexto, um dos debates importantes é sobre a meia-entrada, a qual consideramos uma importante ferramenta para garantir o acesso da juventude aos bens e serviços culturais.
A JPMDB Nacional compreende que:
1) É de fundamental importância aprovar o PLC98/2011, Estatuto da Juventude, como ferramenta de garantia dos direitos da juventude;
2) Temos compromisso com a organização da juventude através dos movimentos sociais;
3) A garantia dos direitos da juventude não se dá só no plano legal, é preciso garantir mecanismos de fiscalização e transparência para cumprimento das políticas públicas de acesso a bens e serviços para juventude na relação sociedade organizada / produtores culturais / judiciário / governos;
4) É preciso entender que o desenvolvimento cultural brasileiro se dá através do respeito à produção nacional, com valorização de todos os produtores culturais;
Por este motivos entendemos que, para o presente processo de desenvolvimento das políticas para juventude, a emenda parlamentar da meia-entrada para jovens estudantes é a solução viável para um consenso entre forças políticas juvenis brasileiras, produtores culturais e governos.
JPMDB pela aprovação imediata do Estatuto da Juventude!
Brasília, 08 de dezembro de 2011
Executiva Nacional
Juventude do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
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